ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-4-2012.

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e doze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, José Freitas, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/12 (Processo nº 0974/12), de autoria do vereador José Freitas; o Projeto de Lei do Legislativo nº 063/12 (Processo nº 0735/12), de autoria do vereador João Carlos Nedel; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/12 (Processo nº 0893/12), de autoria do vereador Sebastião Melo. Após, foi apregoado o Memorando nº 011/12, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no Encontro Nacional do Programa Prazer em Ler do Instituto C&A, no Município de Salvador – BA. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia quatro de abril do corrente. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Nelcir Tessaro, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia quatro de maio do corrente. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta e Vigésima Sexta Sessões Ordinárias, da Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Sessões Extraordinárias e da Terceira Sessão Solene. A seguir, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores João Antonio Dib, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Luiz Braz, Dr. Thiago Duarte, Mauro Pinheiro e Idenir Cecchim, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas regimentais relativas às lideranças de Bancada e de Governo. Na ocasião, por solicitação do vereador Elói Guimarães, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores Enildo Paulo Pereira e Ezequiel Barbosa, falecidos no dia vinte e sete de abril do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, em tempo cedido pelo vereador DJ Cassiá, e DJ Cassiá, em tempo cedido pelo vereador Dr. Goulart. Também, foi apregoado documento de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando que Sua Senhoria passaria a integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados à parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães, Luiz Braz, Idenir Cecchim, Paulinho Rubem Berta, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon, João Antonio Dib e Dr. Thiago Duarte. Na oportunidade, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e do professor Ranir Rodrigues, da Escola Estadual de Ensino Médio José do Patrocínio, em visita orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 169/11 (Processo nº 3394/11), após ser discutido pelos vereadores Adeli Sell, Dr. Thiago Duarte e Professor Garcia. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque para o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 133, acrescentado pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/11 (Processo nº 3665/11). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/11 (Processo nº 3665/11), o qual, após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Adeli Sell e Valter Nagelstein, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador João Antonio Dib. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Carlos Nedel, Engenheiro Comassetto, Márcio Bins Ely, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna, e João Carlos Nedel, este em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Sebastião Melo, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em reunião com o senhor Prefeito Municipal, em Porto Alegre. Também, o vereador Valter Nagelstein formulou Requerimento verbal, solicitando a realização de verificação de quórum, Requerimento esse posteriormente retirado pelo autor. Às dezessete horas e três minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador João Bosco Vaz, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Carlos Todeschini e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, hoje pela manhã, V. Exa. levantou um problema sobre o qual agora eu faço uma Questão de Ordem. De acordo com o art. 228 do Regimento, eu sou Líder pelo Governo. Eu falo em nome da minha Bancada, ou não tenho o direito de falar em nome da minha Bancada? Não está escrito no Regimento, como V. Exa. falou.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Claro que sim.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Falo?

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Fala.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Daquela tribuna, o Prefeito Municipal me indicou como Líder do seu Governo. Eu posso falar em nome do Governo ou não posso falar em nome do Governo? Não está no Regimento da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O senhor é Líder do Governo, fale em nome do Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Muito obrigado.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento trágico do conhecidíssimo Paulão e também do cinegrafista Ezequiel.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): A minha Questão de Ordem visa a um esclarecimento. Quanto o Ver. João Antonio Dib fez essa Questão de Ordem, bem respondida por V. Exa., quero esclarecer um ponto que é consequência do que foi dito – parece-me. Na medida em que S. Exa. fala pelo Governo, os Requerimentos do Ver. João Dib quanto a projetos do Governo devem ser acatados de imediato ou votados. Quem fala pelo Governo é o Ver. João Dib? É isto?

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ele fala pelo Governo. O fato é que o Líder do Governo tem as suas restrições. Regimentalmente, por exemplo, o Líder do Governo não pode retirar da priorização um Projeto do Governo, como já discutimos aqui no Plenário. Isso não está previsto no Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Ele não pode retirar da priorização?

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não. Só por Requerimento. Nós já discutimos essa questão no Plenário. Nós criamos a figura do Líder do Governo recentemente e não demos esses poderes ao Líder do Governo. Basta uma alteração regimental. Aliás, o Ver. João Antonio Dib, em uma Sessão passada, registrou que o Líder do Governo na Câmara Federal teria feito isso antes de votarem um projeto, retirado um projeto do Executivo. Aqui o nosso Regimento não prevê isso.

O SR. PEDRO RUAS: É, mas isso eu não sei, depende do entendimento da Casa, evidentemente, mas me parece que nós temos pelo menos que estudar a maneira, e que o Líder do Governo possa priorizar ou tirar da prioridade um projeto que é do Governo. Mas fica essa observação para pensar. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, eu quero dizer que realmente eu tenho muita dificuldade em entendê-lo. V. Exa. me disse que, em nome da minha Bancada, eu podia me pronunciar; V. Exa. me disse que, como Líder do Governo, eu podia me pronunciar, podia tomar medidas, portanto, mas agora V. Exa. diz que eu não posso fazer. Eu não entendo Vossa Excelência. Talvez eu tenha dificuldades de aprendizagem. Não sei, deve ser isso aí, não deve ser outra coisa. Ou pode ser que V. Exa. não saiba comunicar-se, também pode ser isso, mas, de qualquer forma, eu já havia agradecido e agradeço de novo.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Mauro Zacher; nós estamos numa situação bastante incômoda, e eu quero dizer a V. Exa. que a minha posição pessoal é a seguinte: nós temos uma cultura, nesta Casa, de que ninguém obriga o autor do projeto a votar o seu projeto. Se eu tenho um projeto de lei e eu o priorizo, a Casa tem essa cultura de não me obrigar a votar o meu projeto independentemente da minha vontade. Bom, eu reconheço, bem como V. Exa. e como todo os Vereadores, o Ver. Dib falando em nome do Governo, e ele, falando em nome do Governo, diz que não quer votar o Projeto. Eu quero afirmar que nós queremos votar, mas eu acho que o Governo, o Prefeito da Cidade de Porto Alegre, tem que dizer, afinal, se ele quer ou não quer que vá a voto o Projeto da Procuradoria, e aí eu sugiro a V. Exa. que, junto com os Líderes, faça uma reunião com o Prefeito Municipal para que ele manifeste se o seu representante, o Ver. Dib, aqui fala em nome do Prefeito, porque o resto da base do Governo está tensionando para votar, isto está claro. Isto é um desrespeito com os Procuradores, é um desrespeito com esta Casa.

Então, eu sugiro uma reunião com o Prefeito Fortunati, pois nós não vamos, mais uma vez, passar pelo constrangimento, na frente de todos os Procuradores, de continuar nesta lengalenga.

O SR. LUIZ BRAZ: Só para dizer que não é verdade o que a Ver.ª Sofia disse, que a base do Governo todo está pressionando para votar. Este Vereador faz parte da base do Governo e não está pressionando para votar. Acho realmente que o Ver. João Dib, que é Líder do Governo, deveria, sim, ter o direito de fazer o Requerimento para a retirada.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Mas ele tem esse direito, o de fazer o Requerimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Sim, então só não requer se não quiser.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, o Ver. Luiz Braz faz uma colocação correta, e a resposta de V. Exa. também é correta, mas, na verdade, fica em cima de uma obviedade que não interessa agora. O Ver. João Antonio Dib pode fazer o Requerimento, mas qualquer Vereador pode fazer Requerimento. O que se discute é se o Ver. João Antonio Dib pode tirar da priorização – na minha opinião pode – sem requerer, sem plenário, porque ele fala pelo Governo. Esta é a questão. É o que eu afirmo também. Não é um Requerimento de Vereador, que qualquer um pode fazer.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, eu só quero reiterar o que foi acordado – o Ver. Dib estava junto – no sentido de nós podermos examinar esse Projeto, com a anuência do Ver. Dib, durante toda esta semana e mais a outra, e poder ser priorizado na outra semana. Aliás, como consta no documento que V. Exa. tem em mãos, e que a grande maioria desses Vereadores que utilizaram este microfone assinaram para ser priorizado.

O SR. MAURO PINHEIRO: O Ver. João Antonio Dib é o Líder do Governo; portanto, na minha opinião, ele representa o Governo. O Projeto é do Governo, e o representante do Governo, aqui nesta Casa, é ele. Se ele deseja retirar, ele tem essa possibilidade, ele está representando a vontade do Executivo. Assim como eu posso retirar o meu projeto, o Ver. João Antonio Dib pode retirar o dele.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Isso é o que o senhor acha, mas não é o que está escrito no Regimento. O Ver. João Antonio Dib pode retirar por meio de Requerimento; não está no Regimento.

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, eu só queria fazer um pedido em meu nome e em nome de alguns Vereadores que até assinaram esse documento que dizem estar em seu poder. Eu acho um absurdo qualquer um ir a cada gabinete de cada Vereador pedir assinatura para priorizar. Eu me senti constrangido, e muitos Vereadores também se sentiram constrangidos. Eu pediria que se desconsiderasse esse documento. Se fosse um Vereador fazer isso, Reunião de Mesa, Reunião de Liderança, tudo bem; agora, passar de gabinete em gabinete... Eu pediria que se desconsiderasse esse documento.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Tudo bem.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu não estou discutindo o Projeto da Procuradoria. Nós já discutimos isso hoje pela manhã. O que eu estou discutindo com V. Exa... e V. Exa. me disse que eu representava o Governo aqui, e lhe disse que a Constituição brasileira funciona por simetria. O Regimento Interno desta Casa não diz nada. Então, a Constituição faz influência sobre a Constituição Estadual e a Lei Orgânica. Lá, no Congresso Nacional, eu vi várias vezes o Líder do Governo chegar e dizer “o Governo não quer que seja votada esta matéria agora”. Eu não estou pedindo para retirar nada e nem para colocar coisa nenhuma. Eu estou pedindo ordem nas coisas, e V. Exa. está conduzindo mal! Porque não está escrito que eu não posso fazer isso aqui. Se o Prefeito disse que eu conduzia bem as coisas do Governo – e disse; sua expressão foi “foi fantástica condução”. Essa foi a expressão usada –, eu acredito que sei o que faço. Mas não estou mais interessado no que pensa Vossa Excelência.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Apenas para dizer que assinei sem nenhum constrangimento o Requerimento para votação, mas respeito quem é o autor do Projeto. Se aqui for dito que o Executivo disse que não é para votar, eu respeito. Vamos fazer o debate com o Executivo para votar.

O SR. PEDRO RUAS: Quanto ao mesmo documento, quero dizer que eu fui procurado e não assinei. Eu não assinei o documento, Dr. Thiago.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, primeiramente, eu quero agradecer ao meu colega, Ver. DJ Cassiá, que me cedeu o seu tempo.

Eu quero dizer que realmente o dia de hoje não é muito especial para eu falar, porque todas as vezes que a gente movimenta a grande massa, a torcida do Grêmio, que é a maior, realmente um tem que ganhar; e quem vai ficar triste, logicamente, é aquele que perdeu, e aí os defeitos vêm. Uns dizem que é o treinador, outros dizem que é o gandula. Eu acho que nesse caso o gandula agiu errado mesmo, porque é da prática do Internacional sempre incentivar o gandula. Então, eu volto a dizer que o dia de hoje é difícil para falar em futebol, mas a vida continua, vamos lá, pois, certamente, Ver. Pedro Ruas, momento bons virão. Na quarta-feira, talvez, o representante da Libertadores vai encontrar o tricolor, e aí vai ser a nossa vez de torcer.

Mas eu quero falar do nosso colega, um irmão de partida, que nós perdemos naquele acidente terrível – foi impressionante o que aconteceu com aquelas pessoas –, o Paulão, naquela tragédia muito triste para todos nós que convivíamos com ele diariamente. Que Deus o tenha, e abençoe a sua família que continua a sua vida.

Eu quero falar também das coisas boas que acontecem em Porto Alegre – e como acontecem – e que não são vistas pela oposição, nunca. Eu não sei se eles têm problema de visão, ou se eles não andam pela Cidade para ver o que acontece. Eu, por exemplo, sempre tenho recebido muitos elogios do setor empresarial de fora de Porto Alegre, de fora do Rio Grande, porque aqui em Porto Alegre tem um Prefeito de qualidade, que vem mudando o conceito de prefeito, e que está sendo copiado por todos os outros prefeitos. O Prefeito Fortunati tem feito um trabalho impressionante, eu tenho recebido elogios de cidades de fora, como São Paulo, Rio – eu vou muito a São Paulo. Por exemplo, um dia desses, um cidadão, empresário, me disse: “Brasinha, Porto Alegre tem um Prefeito dos deuses, que deve ensinar aos outros prefeitos como se trabalha”. E eu começo a pensar, Ver. Dib, que esses outros candidatos que estão concorrendo, mostrando o seu pensamento, que querem postular esse cargo de Prefeito, Ver. João Bosco, deveriam fazer um estágio com o Prefeito Fortunati, andar com o Prefeito Fortunati, ver como ele se impõe e trata o cidadão, o contribuinte de Porto Alegre. Eu, quando quis ser Vereador, andei um bom tempo com o Ver. Elói Guimarães, que é o do meu Partido, eu sempre observei o trabalho dele, um Vereador autêntico, que trabalha, e bastante, ou seja, tive uma aula e tive um estágio, Ver. Idenir Cecchim, com o Ver. Elói Guimarães. E eu volto a aconselhar: quem quer postular o cargo de Prefeito faça um estágio com o Prefeito Fortunati!

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu concordo com V. Exa. sobre o Ver. Elói Guimarães, meu vizinho mais antigo da Zona Norte.

Eu fiquei pensando sobre o convite que V. Exa. fez aos outros candidatos para acompanharem o Prefeito Fortunati e eu queria, amanhã, fazer uma constatação para ver se o PCdoB estará na missa da Igreja Nossa Senhora do Trabalho, para ver se ateu, quando está atrás de um voto, também frequenta igreja.

O SR. ALCEU BRASINHA: Corretamente, Ver. Cecchim.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte?

O SR. ALCEU BRASINHA: Tenha a bondade, Ver. DJ Cassiá, e aproveito para lhe agradecer pessoalmente por V. Exa. ter me concedido seu tempo em Grande Expediente.

O Sr. DJ Cassiá: Ver. Brasinha, para mim é uma honra ceder o meu tempo de Grande Expediente ao senhor, que levanta temas de extrema importância, como esse em que o senhor citou o nome do Ver. Elói Guimarães. E contribuo com o nome do Deputado Cassiá Carpes. Obrigado.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Realmente, temos o nosso colega Deputado e sempre Vereador Cassiá Carpes.

Eu volto a falar nos Secretários que foram bons para esta Cidade. Esta Cidade tem uma longa história, principalmente nos 16 anos do Governo do PT. Naquela época, Ver. Todeschini – e eu não sabia que o senhor foi Diretor do DEP –, o senhor não fez lá um trabalho tão bom quanto fez no DMAE; um belo trabalho, onde houve um avanço muito grande. Mas, no DEP, o senhor não teve muito sucesso, porque lá as condições são mais difíceis. Começo, então, a falar no DEP, porque é um Departamento em que todos gostam de bater, mas nunca veem o trabalho que é feito lá. É uma sequência de bateção no DEP, só que não lembram que, como o Conduto Alvarez Chaves não dava votos, eles não o fizeram. Foi o Prefeito Fogaça quem começou essa obra maravilhosa para a cidade de Porto Alegre, que acabou com o problema dos alagamentos, dos jet skis, das pranchas que surfavam ali. Disso, ninguém fala. Só falam das coisas ruins que acontecem. Mas tem que falar das coisas boas, Ver. Comassetto. Eu nunca ouvi o senhor, que tanto critica o Governo, dar razão para alguma coisa; pode criticar, mas também fala o que ele faz de bom! Lá no seu reduto, quando o senhor esteve junto com o Prefeito na implantação da linha de lotação lá na Restinga, o senhor fez um discurso elogiando o Governo, mas, depois, quando chegou aqui, criticou o Prefeito Fortunati. Eu não entendi nada! Então, o senhor mesmo pode explicar.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, o nosso papel aqui é fiscalizar, e apoiaremos todos os bons projetos para a Cidade.

Mas no caso específico do Conduto Forçado Álvaro Chaves, eu quero registrar, aqui, em nome da boa condução dos trabalhos, que aquele foi um projeto elaborado ainda na gestão do nosso querido Ver. Airto Ferronato, quando esteve lá no DEP. O projeto ficou pronto, com os recursos alocados, e, é verdade, foi executado na gestão Fogaça. Mas esse foi o único grande projeto executado pelo DEP. Depois desse, não houve nenhum outro, a não ser aquele dos taludes ali do arroio Dilúvio, cujo processo está no Ministério Público, que, inclusive, está contestando os gastos que ali foram feitos. Muito obrigado.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Comassetto. Quero dizer ao senhor que suas palavras não contribuíram em nada para o meu discurso, só “descontribuíram”, porque eu achei que o senhor ia falar alguma coisa mais que o DEP faz na Cidade, como, por exemplo, Vereador, a limpeza dos arroios lá na Zona Sul. Isso, o senhor não enxerga, mas ele está lá trabalhando na Ponta Grossa, Vereador.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Brasinha, quando se fala em esgoto pluvial em Porto Alegre, a figura que deve ser lembrada é de Telmo Thompson Flores.

Agora, quanto ao Conduto Forçado Álvaro Chaves, estranhas ocorrências aconteceram: a concorrência se realizou, encerrou-se nos últimos dias de dezembro; não deram oportunidade para ninguém reclamar e assinaram o contrato. E aí o Prefeito Fogaça fez a obra. Não é mérito deles, não, porque nós não podemos esquecer também da participação de Telmo Thompson Flores.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Dib.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, quero ratificar as suas palavras e dizer que o DEP está fazendo um bom trabalho lá no Extremo-Sul – inclusive, tem reunião lá esta semana com as comunidades. Isso não pôde ser feito antes em função de que o Ministério Público, a Promotoria do Meio Ambiente interditou o local onde eram depositados os resíduos, mas a partir da liberação e do extraordinário trabalho para conseguir uma outra área, agora estão ocorrendo reuniões periódicas com as comunidades e todos os valos lá do Extremo-Sul estão sendo limpos.

O SR. ALCEU BRASINHA: Muito obrigado, Vereador.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero agradecer a V. Exa. pelo aparte. Quero me somar às suas colocações e dizer que há pouco tempo, dessa tribuna, a gente leu uma reportagem do Diário Gaúcho em que naquele arroio ou valão – como queiram chamar –, na Bom Jesus, o DEP tirou 60 toneladas de lixo. Hoje, de novo, no Diário Gaúcho, está ali um trabalho bem-feito. E quero dizer mais: o Secretário Ernesto Teixeira tem nos recebido e tentado, junto, buscar soluções. Um exemplo é a Vila Amazônia, onde o DEP fez um excelente trabalho, tirando mais de 700 famílias que tinham suas casas alagadas quando chovia. Hoje, essas pessoas estão livres do alagamento, graças ao trabalho do Sr. Ernesto Teixeira.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Paulinho Rubem Berta.

Agora, eu saio do assunto sobre o DEP e vou para o DMLU, porque o DMLU faz o serviço, limpa a Cidade, bota a Cidade em dia. Só que há pessoas que não querem colaborar, Vereador; botam o lixo em qualquer lugar. O DMLU tem dias e horários certos e as pessoas vão lá e jogam o lixo. Eu acho que o DMLU tem que começar a fiscalizar – está fiscalizando já – e multar. No momento em que multar, eles param de jogar lixo em qualquer lugar. Porque a gente não pode incentivar o aumento dos focos de lixo, nós temos que ajudar a limpar e manter a Cidade limpa e em dia. E o DMLU tem feito um trabalho espetacular. Eu quero dar os parabéns ao DMLU, esse Departamento que sofre tanto com o debate, com a crítica, assim como o DEP. E o DMAE também tem feito um trabalho maravilhoso. E na SMAM, o Secretário Záchia, Ver.ª Sofia Cavedon, é um Secretário muito bom, que trabalha, Vereadora! Por que é que a senhora não fala também do Secretário? Que secretários bons têm o DMAE, o DEP, o DEMHAB. Todos os Secretários do Prefeito Fortunati são bons; todos! Nenhum é ruim. Sabem por quê? Tem um time completo. E não se muda time que está jogando bem. Por isso, eu tenho certeza absoluta de que, ao dar um voto de confiança ao Prefeito Fortunati, eu não estou fazendo errado, porque a população o aprova e tem gostado do Governo Fortunati.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, admiro a sua empolgação, mas queria lhe dar um exemplo do porquê eu discordo da maioria das suas avaliações. Eu estive hoje de manhã no Cristal, e as obras do Pisa estão paralisadas, pelo escândalo da agressão de uma máquina ter furado embaixo das casas. Está lá a máquina parada, e a obra paralisada, porque baixou o chão da moradia, Ver. Brasinha. É uma incompetência e uma irresponsabilidade sem igual, infelizmente, da Prefeitura!

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver.ª Sofia, a senhora vem falar em incompetência? Incompetência tinha o seu Governo, que deixou a Cidade literalmente quebrada, sucateada, e a senhora ainda vem dizer que este Governo não tem competência...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Desculpe, Vereador, mas essa é a regra estabelecida. Obrigado pela sua compreensão.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

O SR. DJ CASSIÁ: Ver. Carlos Todeschini, presidindo esta Sessão; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Brasinha, com a maior honra e com o maior prazer, concedo um aparte a V. Exa., se for preciso, por 14 minutos do tempo.

O Sr. Alceu Brasinha: Não preciso tanto, Ver. DJ. Eu realmente quero agradecer, mas para concluir, porque o Ver. Todeschini não quis me dar um minuto a mais, e eu não sei por que, e eu estava falando do Governo anterior, do Governo dele. Eu volto a dizer, o PT não pode falar nada, porque eles fizeram de tudo nesta Cidade, tudo a que tiveram direito, tudo de errado, e teve alguma coisa que foi boa. O Ver. Todeschini foi um Secretário bom, do DMAE, asfaltou bastante, fez asfalto, o que não era competência do DMAE, mas fez; é importante dizer. Eles ficaram 5.844 dias no Governo, e, quando saíram desta Cidade, a deixaram literalmente quebrada, sem talão de cheques, Ver. DJ. A Prefeitura não tinha crédito para nada, e aí o Prefeito Fogaça conseguiu crédito, e aí querem retornar! Mas vai ser difícil retornar. O povo não quer mais.

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Brasinha. Ver. Brasinha, isto não é opinião deste Vereador, não; é a opinião da sociedade: não existe Governo perfeito. Não existe, porque, na verdade, Ver. Brasinha, sempre fica algo a desejar. Eu vou aproveitar para elogiar coisas boas que outros Governos fizeram, mas eu vou falar deste Governo de agora, pegando o seu gancho. Por exemplo, na área da Educação. Começou pelo Governo Fogaça e, hoje, no Governo Fortunati, uma revolução na Educação Infantil. Portanto, Ver. Brasinha, nunca se construíram tantas creches com infraestrutura, com condições, como neste Governo, que vem desde o Governo Fogaça até o Governo Fortunati. Sobre as escolas infantis, Ver. Brasinha: este Governo invadiu a periferia e os bairros de Porto Alegre e implantou uma revolução em Educação. Quero lhe dizer também, Ver. Brasinha – eu sempre digo aqui desta tribuna, não vou cansar –, que dificilmente se fala e se discute sobre Cultura neste País, investimento em Cultura. Parece, Ver. Elói Guimarães, Presidente do nosso Partido, que a Cultura não faz parte da Educação nem da prevenção. Enganam-se, pois Cultura faz parte, sim, da prevenção e principalmente da Educação. Não há quase nada de investimentos na área da Cultura, quase nada! Ver. Pedro Ruas, o senhor é um advogado, um jurista que defendeu a vida toda a classe trabalhadora, só o trabalhador, o senhor sabe muito bem o quanto é importante, é de extrema importância, o investimento em Cultura. Hoje, Vereador, fala-se muito na questão do combate às drogas, mas como é que vamos combater as drogas sem investimento? E o investimento de que eu estou falando, Ver. Pedro Ruas, não é aquele investimento que propõe que o futuro é amanhã; não, o futuro é agora. E o investimento tem que ser agora, tem que haver prevenção; no momento em que há prevenção, você está salvando uma vida! Aliás, além de salvar uma vida... Ver. Kevin, o senhor fez um excelente trabalho lá na FASC, um excelente trabalho, o investimento tem que ser agora; se não investir agora, o custo será bem maior. Eu não estou falando só na questão financeira, mas na vida – na vida –, porque a vida não tem preço.

Também, hoje, quero falar, eu mesmo, que tenho uma atividade que me leva a pensar muito no jovem da periferia, pelo fato de ser DJ, por ter a questão da relação com a noite, o que mais se discute e do que se tem necessidade, dentro de Porto Alegre, é que se dê oportunidade para o jovem artista da periferia, que se dê condições de ele gravar o trabalho dele, o CD dele, que é um passo importante na sua vida. E nós não tínhamos essa situação aqui em Porto Alegre; não tínhamos. Daqui a alguns dias, vai ser inaugurado, aqui na República, no Teatro de Câmara Túlio Piva, Ver. Adeli, um estúdio popular, onde o jovem da periferia vai poder dar um passo para realizar o seu sonho, um sonho que é muito caro. É muito caro produzir, jamais um jovem vai conseguir produzir um trabalho de qualidade, Ver. Kevin, jamais. Mas, agora, o Prefeito Fortunati, através da Secretaria de Cultura, está realizando o sonho, Ver. João Dib, desse jovem da periferia! Quantos governos passaram e não pensaram nessa parte, nessa fatia desses jovens? E o Governo Fortunati está de parabéns, a Secretaria da Cultura, porque daqui a alguns dias inaugura esse grande estúdio que, com certeza, vai ajudar a salvar vidas!

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador DJ Cassiá, primeiro, eu queria agradecer as tuas palavras pelo trabalho que fizemos à frente da Fundação e, também, estamos junto contigo nesta batalha, bem como com o Prefeito Fortunati, dando oportunidade para os jovens. Na gestão de 2005, do Prefeito Fogaça, e, agora, do Prefeito Fortunati, nós aumentamos o trabalho com o jovem, com a criança e com o adolescente, de 8 mil atendimentos para praticamente 15 mil atendimentos, no turno inverso escolar, com oficinas de Educação, Cultura e Esporte. E, com certeza, é muito importante, cada vez mais, nós incentivarmos a cultura e darmos este espaço, como temos também na Restinga o Estúdio Multimeios, que também proporciona o atendimento a crianças, adolescentes e jovens para fazerem ensaios das suas bandas na comunidade da Restinga.

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Kevin, parabéns pelo trabalho que o senhor desenvolveu frente à Fundação, um trabalho elogiado por aqueles que mais precisam, que estão dentro da periferia. A gente que convive no dia a dia lá escuta falar do trabalho que o senhor deixou, construído lá. Parabéns ao senhor, parabéns à sua equipe! Quero aproveitar para dizer, Ver. Kevin, que o trabalho que o senhor fez lá é um trabalho de prevenção. O custo é bem maior logo ali adiante quando não se tem um projeto de prevenção; o custo é maior em termos financeiros e, também, naquilo que não tem preço, que é a vida. A vida! Aquele trocinho que diz “me acende, por favor; me acende, por favor, que eu te apago depois” está solto por aí, e está predominando por falta de investimento em algumas áreas sociais. E não estou falando só na questão aqui, mas em nível nacional, não estou falando especificamente da nossa Cidade. Temos que ter projetos que acompanhem esses jovens, que deem oportunidade aos jovens.

Quero agradecer o Ver. Goulart por ter me cedido o tempo de 15 minutos, dando a oportunidade de falar sobre a questão da Cultura. E repito, Michael, grande líder da nossa Grande Cruzeiro: não se veem políticos falar em Cultura! Parece que a Cultura não faz parte, Ver. Bosco, da Educação! Faz parte da Educação, sim. No momento em que nós nos adiantarmos, corrermos lá na frente e investirmos na prevenção, tenho certeza de que vamos reduzir o que hoje está predominando junto ao nosso jovem, e não falo mais só no jovem da periferia, pois isso já está nas classes sociais de condições melhores.

Ver. Bosco, também acompanhei o seu trabalho na Secretaria de Esportes e quero dar os parabéns pelo excelente trabalho que o senhor fez, e a continuação que o Secretário Edgar está fazendo lá. É o trabalho de que se necessita, é o trabalho da prevenção, é quando se dá a contrapartida para o jovem que está ansioso na esquina da periferia, quando ele procura alguma coisa para preencher o seu dia. Se ele não achar, alguém vai preencher o dia dele. Quem? Aquele que leva para o crime. É como eu sempre disse aqui: escola de porta fechada é uma vaga que se abre para o crime. Repito aqui, Ver. João Bosco, o senhor, que fez um excelente trabalho lá, ela pede: “me acende, me acende, que ali adiante eu te apago”. Essa é a grande realidade. Mais uma vez, quero agradecer o Ver. Goulart por ter me cedido o seu tempo em Grande Expediente.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ, voltei para dar os meus parabéns pelo trabalho. Eu acho muito bonito quando passo um Domingo Alegre seu, porque esse é um verdadeiro projeto que V. Exa. implantou e isso significa dar oportunidade para a juventude, para os jovens também participarem da Cultura. Não tem outra pessoa que seja tão dedicada nesse projeto como Vossa Excelência. Dou os meus parabéns novamente, fico sabendo, porque eu também ando nas comunidades mais carentes, e as pessoas dizem: “Vai ter Domingo Alegre!” É um verdadeiro espetáculo, um show à parte e não tem despesa para o Município; é muito importante o que V. Exa. faz com as comunidades. Se todo o mundo fizesse assim, como seria bom para Porto Alegre, mais ainda para essas pessoas que têm a sua oportunidade.

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria só mais uma vez lembrar a importância do seu pronunciamento em relação à prevenção. Porto Alegre vem trabalhando, dando oportunidade para crianças e adolescentes nos últimos anos, e o resultado está nas ruas de Porto Alegre, está nas avenidas de Porto Alegre. Praticamente não se veem mais crianças e adolescentes pedindo nas sinaleiras de Porto Alegre. Com este trabalho, com certeza, nós estaremos colhendo muitos frutos junto a nossa juventude.

O SR. DJ CASSIÁ: Parabéns, Ver. Kevin. Até mesmo porque essas crianças que estavam nas sinaleiras, muitas delas estavam buscando o seu pedágio, porque muitas delas pagavam pedágio para voltar para casa. Lá o pai esperava embriagado e tinha um preço, um valor para chegar. Se ela não chegasse com aquele valor, apanhava, e, logo em seguida, apanhava a mãe também. Parabéns pelo seu trabalho. Quero, mais uma vez, agradecer o Ver. Goulart por ter me cedido o seu tempo de Grande Expediente. Finalizo, dizendo que Governo que não investe em Educação não tem interesse no desenvolvimento do seu povo. Governo que não investe em Educação não tem interesse nenhum no desenvolvimento do seu povo! E aqui quero deixar os meus parabéns ao Governo Fogaça e ao Governo Fortunati, que fizeram uma revolução em Educação Infantil. Muito obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Lê.): “Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador que este subscreve requer a alteração da representação do PP na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados à parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Instituto Ronaldinho Gaúcho, a qual passará a cargo deste Vereador. Porto Alegre, 30 de abril de 2012. Ver. João Antonio Dib, Líder do PP”.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; já consignou para os Anais da Casa o Ver. Alceu Brasinha acerca do trágico acontecimento que infelicitou, de um modo geral, a sociedade gaúcha, com a morte trágica do companheiro Paulão e também do cinegrafista Ezequiel. O Paulão era filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro e deveria concorrer nas próximas eleições. Vivia ele, Srs. Vereadores, Vereadoras, um momento excepcional; ele, que passou a atuar na Band com o seu programa, com a sua maneira de ser; ele, que era, inquestionavelmente, o mais – diríamos – importante jornalista, repórter policial, com as suas características próprias. E dizia lá, quando descia o caixão, que nós somos bons para lamentar, nós vivemos lamentando, mas não somos capazes de enfrentar as questões que vêm se oferecendo, como a questão do massacre motorizado. A que nós assistimos se não ao verdadeiro massacre motorizado em que pessoas diariamente são dizimadas na violência do trânsito? Apenas para pegar – o assunto é muito grande, e o tempo é escasso – a questão dos motoristas de caminhões. Eu tenho parentes caminhoneiros, e todos aqui conhecemos o drama escravocrata que se dá, Ver. Cecchim, com os motoristas de caminhão que são obrigados, vejam bem, a fazer determinados tempos para a entrega da mercadoria. E aí é o que se viu: o motorista confessou que tinha usado rebite, tinha isso, tinha aquilo, foi encontrado no caminhão. Por outro lado, também – se verdade ou não, não importa, mas isso ocorre –, tinha ele detectado um defeito e não parou quando deveria parar. Verdade também que a visão judiciária da questão é extremamente benevolente: antes de se enterrarem os mortos, já estava liberado o motorista. Bem, é vítima? Sim, é vítima, mas a verdade é que nós temos uma absoluta complacência com aquelas questões que deveriam ser tratadas com o devido rigor. Claro, sabemos que o delito de trânsito é um delito culposo, logo não há intenção de matar, mas nós temos que tratar com mais rigor as coisas, porque estamos assistindo a uma guerra que está matando diariamente famílias e mais famílias. É preciso que, num determinado momento, paremos para analisar quais as providências que temos que adotar para defender as pessoas do massacre motorizado, do delito do trânsito.

Sr. Presidente fica aqui a nossa rápida manifestação para trazer aos Anais, secundando aqui o Brasinha, o falecimento do nosso companheiro, amigo, jornalista, homem que prestou relevantíssimos serviços...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, vou aproveitar o tema que o Ver. Elói Guimarães trouxe aqui a esta tribuna para também me solidarizar às famílias enlutadas do Ezequiel e do Paulão, no sentido de dizer que essas famílias se juntam a outras tantas famílias enlutadas por causa de acidentes de trânsito. Na verdade, não posso dizer que o motorista do caminhão foi realmente o responsável por aquilo que aconteceu. Ele deveria estar cumprindo ordem de alguém, o que fazia com que precisasse chegar rapidamente a um local para entregar os produtos que trazia lá de São José do Rio Preto. Ele rodou mais de mil quilômetros para poder fazer com que essa entrega se desse na hora correta. Ora, as nossas autoridades de trânsito sabem muito bem que existem milhares de caminhoneiros nas estradas brasileiras exatamente nas mesmas condições em que estava trafegando aquele motorista. São motoristas que estão na estrada há muito mais do que dez horas, tomando os chamados rebites para poder aguentar a jornada de trabalho e sem nenhuma condição de estar dirigindo o veículo. É claro que, naquelas condições, ele queria chegar rapidamente até São Sebastião do Caí, onde ele iria fazer a entrega. Então, muita gente diz: “Por que ele não parou quando percebeu que o caminhão não estava em condições?” Eu imagino como deveria estar aquele ser humano, louco para poder chegar ao local onde tinha que entregar a mercadoria. Infelizmente, ele não conseguiu ir até lá e acabou se envolvendo nessa tragédia, que acabou vitimando duas pessoas amigas nossas: o Ezequiel, que trabalhou em nosso programa durante todo o ano passado e que agora também prestava serviço lá na TV Urbana; e o Paulão, que também esteve conosco, lá na TV Urbana, no ano passado, e que, este ano, prestava serviço para a TV Bandeirantes.

Quantas outras vítimas serão necessárias para que as autoridades de trânsito possam fazer uma fiscalização melhor para não permitir que os motoristas estejam dirigindo, durante intensas jornadas de trabalho, sabendo todos que eles estão, na verdade, sob o poder dos tais rebites, tomando drogas para poderem se manter nas estradas? As nossas autoridades de trânsito sabem disso. Então, eu acredito, Ver. Cecchim, que elas são copartícipes, sim, desses crimes que acontecem nas estradas, e aí, quando acontece a tragédia, todos querem cobrar do caminhoneiro, que também é vítima, porque, na verdade, ele estava ali, imagino, sob muitas pressões, dirigindo aquele caminhão.

Então, ou se reformula aquilo que se faz hoje em dia na política de trânsito em todo o território brasileiro, ou, então, teremos mais outras milhares de vítimas até que a gente possa melhorar a fiscalização, em primeiro lugar, porque, afinal de contas, não se pode permitir que o motorista esteja durante mais de dez horas na estrada dirigindo o seu veículo. É claro que ele não vai estar em boas condições; por melhor profissional que ele seja, ele não vai estar em boas condições. Então, é preciso que as nossas autoridades de trânsito comecem a modificar a legislação. Se não quiserem modificar a legislação, acho que deveria haver uma punição pesada para quem estivesse há mais de oito horas no trânsito, dirigindo de forma...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Quero fazer o registro, de parte do Memorial desta Casa, da Visita Orientada, hoje com a presença da Escola José do Patrocínio. São 25 alunos, acompanhados do Prof. Ranir Rodrigues. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que a Seção de Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre. Sejam muito bem-vindos, os alunos e o professor; estejam muito à vontade. Obrigado. (Palmas.)

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estava ouvindo os colegas que me antecederam falar sobre esse acidente brutal, e nós estamos repercutindo esse acidente já há alguns dias. Mas quantos acidentes como esse acontecem, Ver. Bernardino, e a gente só ouve a estatística? Morreram quatro na RS tal; morreram dois na BR 116; morreram mais cinco em outros lugares... Aqui, nós tivemos a infelicidade de perdermos amigos nossos, aqui de Porto Alegre, e nós estamos dando essa repercussão.

Essa curva da morte matou 19 pessoas em dois anos, Ver. Valter Nagelstein – 19 pessoas!.

Olhando todas as imagens que as redes de televisão nos mostraram, e quem passa por lá – e eu passo seguidamente naquela curva da morte – vê, por exemplo, que as placas que alertam sobre a curva estão cobertas pelo mato. A sinalização é muito malfeita; a estrada é malfeita, e não se tomam providências há muito tempo. E a quem compete cuidar dessa estrada, dessa curva da morte? Ao DAER, que é uma instituição carcomida, que não cuida da estrada, não cuida nem de roçar, de fazer a limpeza da estrada, muito menos de conservar a estrada.

Eu acho que o Ministério Público, a exemplo do que fez há duas semanas com o Presídio Central, quando fez uma visita e interditou o Presídio Central, devia também interditar alguns locais, algumas estradas. Não é possível! Sabe-se onde morre gente. Todo fim de semana, ou a cada mês, há acidentes e mortes de pessoas, e alguém tem que tomar providências.

Eu concordo com o Ver. Luiz Braz que tem que incriminar as pessoas que são responsáveis pela estrada. No caso da curva da morte, é um local onde têm que ser criminalizados aqueles que cuidam do DAER, ou o DAER propriamente – não são as pessoas, porque já passou de Governo a Governo. Mas, a partir do momento em que o Ministério Público interditar uma estrada dessas e que se tenha que tomar providências, podem ter a certeza de que quem cuida das estradas, tanto no Rio Grande do Sul quanto nas estradas brasileiras, vai tomar providências. Não é possível! Toma-se providência para tudo, menos para os locais onde morre um monte de gente a cada semana.

Então, eu queria pedir que o Ministério Público cuide também dessas barbaridades, dessas curvas da morte que estão espalhadas por todo o Rio Grande do Sul, e que cobre do DAER, porque tem muita gente lá. E, nos últimos anos, nós só falamos de corrupção no DAER, de quem é que vai ser demitido, quem é que vai ser investigado, qual CPI vai ser! Está na hora de conversar se o DAER ainda tem condições de cuidar da segurança de quem anda nessas estradas pelo Rio Grande afora. Está na hora de cobrar que o DAER pelo menos mande fazer uma limpeza nos barrancos dessas BRs, para que não cubram as placas que estão advertindo para que não se corra.

É claro que há aqueles poucos caminhoneiros irresponsáveis, mas são os que matam. Eu tenho observado e acompanhado o treinamento, por exemplo, que o pessoal, os transportadores do Porto Seco, aqui de Porto Alegre, dão aos seus motoristas para que evitem essa loucura dos rebites, das pílulas que os deixam acordados, mesmo cansados, que os deixam sem condições de dirigir, e que, se tem hora para chegar, esse caminhão ou essa transportadora leve dois motoristas – enquanto um descansa, o outro leva o caminhão, a carga, no tempo certo. Claro que há cargas que precisam de horário para serem entregues. Agora, eu não acredito que essas laranjas, que estavam completamente verdes – pois é assim que apareceram –, tivessem um horário fixo para chegar, e não pudessem chegar duas horas ou três horas depois. Não é possível isso, tem que se culpar quem é culpado; mas na prevenção, tem-se que culpar a autoridade que cuida das estradas – o DAER –, e que pare de dar explicações sobre corrupção, e comece a cuidar da segurança.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero cumprimentar os alunos da Escola José do Patrocínio, é um prazer recebê-los junto com todos os Vereadores desta Casa. Eu gostaria de comentar algo que se refere também a vocês, seguindo a mesma linha de raciocínio dos Vereadores que me antecederam – a prevenção. Realmente, nas estradas do Rio Grande do Sul nós temos perdido muitas vidas, vidas importantes tanto para a família das vítimas quanto para o Estado do Rio Grande do Sul. Quero fazer um link, aproveitando a visita da Escola, e dizer que a nossa Cidade tem trabalhado muito – por meio da EPTC, que tem feito um belíssimo trabalho –, no sentido de fazer a prevenção para que não ocorram mortes nas ruas e avenidas da Cidade. Tem diminuído muito o número de mortes e de pessoas sequeladas por acidentes de trânsito. Mas nós precisamos criar, cada vez mais – e aí eu peço às escolas de Porto Alegre que trabalhem também essa questão –, a cultura de que as pessoas não podem atravessar fora da faixa de segurança. A faixa de segurança existe para que as pessoas atravessem ruas e avenidas com mais segurança; elas foram criadas para isso! Devemos criar essa cultura, nas escolas e dentro da nossa própria casa. Muitas vidas se perdem porque o pedestre atravessa, às vezes, a 10 metros de uma faixa de segurança ou de uma sinaleira, onde há tempo para atravessar, um tempo que respeita o pedestre, mas o pedestre também deve observar e atravessar onde é possível – lógico que não são todos, é uma minoria que atravessa onde não deve. Mas nós devemos cuidar disso também na Cidade. Lógico que o motorista não pode, no momento em que toma alguma medicação para evitar o sono, causar mortes, transtornos, caos em várias famílias, como o que aconteceu no interior do Estado; esse motorista também teve sua vida afetada, vai responder por isso. E aqui na Cidade precisamos combater isso, para que sirva de exemplo até aos caminhoneiros. E disse bem aqui o Ver. Cecchim, a orientação da APS, no Porto Seco, é para que esses motoristas descansem o tempo estabelecido pela Lei, para que eles possam, com segurança, levar a mercadoria e chegarem ao destino. Porque, no apressar a chegada da mercadoria, podem ocorrer prejuízos, mas é pior se ocorrem acidentes. Então, eu quero apelar a todas as escolas, a todo o pessoal que trabalha com Cultura, com Educação na nossa Cidade, e em todo lugar, para trabalharem essa questão. Cada vez mais, temos que diminuir o número de mortes, tanto nas estradas, como na Cidade. Há pouco tempo, nós vimos uma menina de nove anos, que foi atravessar fora da faixa de segurança, e um coletivo a pegou – ceifou a vida de uma menina de nove anos, porque ela estava fora da faixa de segurança! Também temos que educar os motoristas para que respeitem o pedestre, respeitem a faixa de segurança. Por que, em Gramado, botou o pé na faixa de segurança, o motorista para? Por que isso não pode acontecer aqui? Tem que acontecer aqui, porque muito dinheiro é gasto, e apesar de todo o investimento feito com faixas de segurança, com sinaleiras, com campanhas orientando as pessoas a usarem a faixa de segurança, os acidentes continuam acontecendo. Porto Alegre não pode ser diferente de outras cidades, que ainda são minorias, que respeitam seu pedestre; aqui nós temos que respeitar também. O motorista tem que respeitar, e o pedestre também é obrigado a respeitar! Como um motorista vai sonhar que uma pessoa vai atravessar fora da faixa de segurança, em uma avenida de movimento intenso? Mais uma vez, eu quero parabenizar o colégio por estar visitando a nossa Casa, levando orientação, levando conhecimento daqui, e vendo como funciona a Câmara de Vereadores. É com vocês, nas escolas, que nasce a cultura do respeito no trânsito, para que haja segurança, como também nos seus lares. Quero dar os parabéns por visitarem a Câmara de Vereadores e dizer muito obrigado por terem vindo, e obrigado por nos ajudarem também nessa questão do trânsito, já que os colégios orientam e ensinam a ler e escrever, já que a educação também vem de casa. E a nossa esperança...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, João Carlos Nedel; minhas colegas Vereadoras e meus colegas Vereadores, senhoras e senhores, quero cumprimentar aqui a Escola José do Patrocínio, representada por seus alunos e professores do 2º ano do Ensino Médio; os professores Felipe e Irani, e todos os educadores que lutam e trabalham lá pela nossa comunidade da Restinga. E sobre esse tema, eu gostaria de fazer uma análise e uma reflexão do que é um bom projeto e do que é um mau projeto. Refiro-me à Ciclovia da Restinga, ou à pseudociclovia da Restinga; esse Projeto foi lançado nos últimos dias do Governo Fogaça. Ele foi lá, tirou inclusive uma foto numa bicicleta, e a colocou em todos os jornais, afirmando que a Ciclovia era um grande projeto. E aí é o seguinte: está lá uma faixa pintada, na Restinga, em um percurso onde há um poste no meio (Refere-se à apresentação em PowerPoint.), onde não tem calçada, e aí diz que é ciclovia. A ciclovia pode ser uma ciclofaixa, mas a ciclovia não pode substituir a calçada! Nós não podemos subtrair a calçada para colocar ali uma dita ciclovia, e isso não foi dialogado com ninguém! E eu pergunto aqui aos alunos e professores da Restinga se ouviram, alguma vez, alguém ser convidado para uma Audiência Pública – este é o rito – para discutir um Projeto como esse, da pseudociclovia. E eu vou continuar afirmando aqui “pseudociclovia”, porque hoje – e eu gostaria que mostrassem aqui – os jornais (Mostra o jornal.) retratam isso. E não sou só eu, é toda a população dizendo que esse Projeto não é de uma ciclovia. E eu venho aqui não só afirmar isso, como dizer que esse dinheiro público tem que ser devolvido aos cofres municipais, porque isso não é uma ciclovia! O Secretário Cappellari, por quem temos o maior respeito pelo bom trabalho que faz na EPTC, pegou aqui um rabo-de-foguete, porque esse Projeto foi elaborado pelo ex-Secretário Senna, junto com o Sr. Clóvis Magalhães, na Gestão Fogaça, e deixou para ser resolvido depois de ter sido contratado por alguns milhões de reais. Agora, ele tem que resolver o “pepino”! Mas não tem solução! O custo desse Projeto, em mais de um milhão, não foi dialogado com o comércio, com a comunidade, nem com a juventude e nem com os ciclistas. Foi pintada uma faixa, onde não tem calçada, e colocada ali a dita ciclovia.

Quero registrar que queremos, sim, as ciclovias; mas queremos calçadas, queremos segurança, um projeto que seja qualificado. Não dá para vender para uma comunidade que busca o seu espaço na sociedade esse tipo de projeto. E lá já conquistamos uma escola técnica federal, o Hospital da Restinga, os Territórios da Paz, justamente onde o colégio José do Patrocínio faz parte junto com a comunidade. Então, esses Projetos têm que dialogar com a comunidade para que eles sejam bem-feitos, bem implantados, e que o recurso público seja aplicado para qualificar uma comunidade.

Quero registrar que não somos contra a ciclovia, mas se a comunidade tivesse tido a oportunidade de debater esse Projeto, ele não teria saído como está saindo.

Um grande abraço a todos. Fica aqui o registro, e queremos ouvir a resposta do Governo sobre essa pseudociclovia.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Nedel, na presidência dos trabalhos; senhoras e senhores, venho aqui trazer uma angústia da comunidade Nossa Senhora das Graças, que foi brutalmente atingida, mais uma vez, pelas obras do Pisa – Programa Integrado Socioambiental. Pasmem: a obra do Pisa foi paralisada pela Juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara do Fórum Central, porque, sem avisar os moradores, uma máquina escavava debaixo de moradias que se localizam de frente para o Cristal e, de repente, o pátio de uma das casas afundou, causando enorme risco de demolição total da moradia. (Mostra fotografia.) São quatro casas. A denúncia da família gerou a interdição da obra. (Mostra fotografia.) Vejam vocês que a máquina está afundada, os seus ganchos estão lá embaixo, debaixo das moradias, não há como retirá-la, pois há risco de caírem todas as casas. Não tem como retirá-la de lá. A Prefeitura queria indenizar, pediu para os moradores saírem, para eles tentarem movimentar, mas a Juíza proibiu, porque as famílias querem a garantia de terem compensadas as suas perdas materiais. Interditada está a obra. Afirmam os moradores que aquele emissário subterrâneo seria em outra posição; foi alterada a posição pelo DMAE, sem avisar as famílias, perfurando por baixo das moradias. Sem aviso, as famílias ficam sabendo quando no chão da sua casa está-se abrindo um buraco. Recebemos fotos do buraco; agora deram uma tapada. Está paralisada a obra, Ver. Dib. Há reunião no fórum para negociação. E nós vínhamos acompanhando, desde o ano passado, o problema da interferência das obras do Pisa na comunidade Nossa Senhora das Graças, ali no Cristal. Trouxemos fotos que mostram que chega a ter uma distância dessa largura (Mostra com os braços.) entre o fim da parede e o teto da moradia. Rachaduras enormes! Chão, piso de cozinha que quebraram, porque a casa está cedendo. Os moradores estão com mais barro, com mais sujeira, com risco de queda das suas moradias, e o DMAE apenas está amenizando. E agora, chegou ao cúmulo – ao cúmulo! – da irresponsabilidade técnica, da agressão até de estado: quase derrubaram uma casa, e a família corre risco, entra em pânico, porque a própria Prefeitura erra em uma ação sua e provoca esse desabamento.

Quero chamar a atenção, porque o Programa Integrado Socioambiental não tem este como primeiro episódio; lamentavelmente, nós temos mortes de operários já no Programa Integrado Socioambiental. Nós temos um atraso de oitos anos nesse Programa, uma reengenharia que foi feita, e, mesmo assim, nós acompanhamos o drama das comunidades onde a obra está acontecendo, a falta de comunicação, de preparo técnico, de proteção das famílias, de proteção da qualidade de vida das famílias atingidas. A sensação dos moradores da Nossa Senhora das Graças é que eles estão piorando as condições, que nunca foram fáceis – onde não tem esgoto, onde não tem limpeza daqueles arroios, onde há água nas casas –, e, agora, a situação de intervenção da Prefeitura é de piorar as condições de vida e dignidade humana daquelas comunidades, lamentavelmente.

Então, vamos rever a nossa metodologia; não é possível que a comunidade, porque é pobre seja atingida dessa maneira, desrespeitosamente, aviltadamente, em nome de uma obra, porque tantas outras estão sendo feitas na Cidade e, infelizmente, a população está sendo agredida, não tem tratamento de dignidade. Em primeiro lugar as pessoas, depois os empreendimentos, e não é o que enxergamos na cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; na realidade, eu não gostaria de usar o tempo de Comunicação de Líder agora, na ausência de S. Exa., o Sr. Presidente da Câmara Municipal, porque eu vou me referir a ele: ele atrapalha o meu trabalho!

Eu, no dia 16 de abril, fiz um Requerimento. E ele resolveu que recebia como Questão de Ordem e mandou para a Comissão de Justiça. (Lê.): “Art. 193. Questão de Ordem é a interpelação, em termos educados, à Presidência dos trabalhos, quanto à interpretação deste Regimento, devendo o interpelante, preliminarmente, invocar o artigo que o fundamenta, como condição para que o Presidente possa recebê-la.” Eu não estava fazendo uma Questão de Ordem, eu estava fazendo um Requerimento, mas ele entendeu que receberia como Questão de Ordem. Não me respondeu; mandou para a Comissão de Justiça. O art. 194 diz que cabe ao Presidente dirimir as dúvidas suscitadas em Questão de Ordem. Ele não dirimiu coisa nenhuma!

(Lê.): “§ 1º. Em caso de discordância com a decisão do Presidente, cabe ao autor da Questão de Ordem recurso ao Plenário, nos termos do art. 99 desta Resolução. § 2º. O Presidente determinará a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça para conhecimento e deliberação do Plenário, após encaminhamento, pelo Autor, Relator e Lideranças.”

Agora eu fiz um Requerimento, ele disse que era Questão de Ordem; eu não tenho resposta da Questão de Ordem, eu não tenho resposta do Requerimento e eu não posso reclamar para ninguém! E ele não está aí para eu reclamar e eu fico muito triste. Eu não queria falar; eu já tinha me inscrito, cancelei a minha inscrição, mas, como vai entrar na Ordem do Dia, eu queria registrar o fato, eu preciso registrar o fato. O meu trabalho está prejudicado e eu não gosto disso. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. João Carlos Nedel; ilustres colegas Vereadores; Ver.ª Sofia, o Pisa não está atrasado oito anos, ele está atrasado 24 anos – 16 mais 8 anos, Ver.ª Sofia. Ele não está atrasado há 8 anos, mas há 24 anos. Eu sei que não é da sua gênese, Ver.ª Sofia, fazer isso, mas é importante que a gente faça essa pequena correção. Infelizmente, algumas situações inapropriadas, catastróficas, às vezes acontecem. Eu sei que não é da sua gênese utilizar isso como forma de trazer para o debate político. Eu acho que, se, por ventura, nós tivermos algumas inconsistências de algumas empresas que estavam na obra, elas devem ser inclusive auditadas e inquiridas pelos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho, etc.

A segunda questão, Ver.ª Sofia, a que eu quero me ater, que foi fala do Ver. Beto Moesch, na semana passada, o grande cerne dessas situações a que V. Exa. referiu aqui, e que tem razão nesse sentido, a base do problema todo desta situação está na utilização de APPs, ou seja, as pessoas vão viver em áreas que não são corretas, que não são próprias, e nós, infelizmente, às vezes acabamos dando um laudo, acabamos consolidando áreas que não podem ser consolidas, por pressões, por interesses – não sei! –, mas isso às vezes acontece aqui! Aí, estamos frente a situações como as que V. Exa. referiu aqui, como temos ali em várias áreas. No ano passado, visitamos, com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, várias áreas do Partenon, toda a encosta do morro, a parte do Morro do Osso. Então, temos toda essa região, que acaba sendo habitada, e isso não é correto. Lá no Lami temos regiões de banhado... Essa é a situação. O cerne do problema é este: consolidarmos locais em que as pessoas não podem e não deveriam morar. Então, nós temos que poder ter a tranquilidade e a clareza de dizer para as pessoas: “Olha, é APP? Então, temos que encontrar uma outra saída com a comunidade, com a Prefeitura”. Nós não podemos consolidar e continuar errando. Esse é cerne da situação.

A outra questão que eu queria levantar aqui e que foi colocada pelo Ver. Comassetto, no que se refere à questão da ciclovia, é que nos temos muitos locais no mundo – trazia-me aqui o Ver. Idenir Cecchim alguns exemplos de muitos locais do mundo – em que as bicicletas podem conviver com as pessoas caminhando. Então, mesmo com a ciclovia, nós temos que ter algum regramento; o que nós não podemos ter é veículo automotor na ciclovia. Se nós temos problemas – e podemos ter problemas, e reconhecemos que pode haver problema –, já várias vezes foi colocada e foi enaltecida nesta Casa a ação da EPTC. Por que não se abre discussão? Por que esse Secretário, que é o Secretário Vanderlei Cappellari, que é tão aberto à discussão, que recebe todos os Vereadores – e todos sabem disso, todos já enalteceram a ação dele –, por que não fazem isso, levando os problemas e buscando as soluções? Quero dizer que é muito fácil a gente apontar os problemas, mas é muito difícil a gente buscar e consolidar soluções. Eu acho que isso esta Casa pode buscar, mas tem que buscar também a responsabilidade e engajar as comunidades numa nova leitura, a de um outro modal que está aí, pode ser utilizado e vai ser muito bem-vindo, que é o modal cicloviário. Então, que possamos juntos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 15h45min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 18ª à 26ª Sessão Ordinária, da 2ª à 6ª Sessão Extraordinária e da 3ª Sessão Solene. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3394/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que inclui a efeméride Dia do Arquivista no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 20 de outubro.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 06-02-12.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o PLL nº 169/11. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 169/11.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Nedel, na presidência dos trabalhos; meu caro Ver. Thiago, não sei se V. Exa. acompanhou, creio que sim, porque já foi nesta legislatura, que acabamos de fazer uma compilação de todas as efemérides da Cidade numa lei única, e até havíamos proposto que se fizesse um debate sobre a proposição de novas datas.

Dias atrás, eu levantei aqui a seguinte questão: de que adianta colocar o Dia do Arquivista no Calendário Oficial do Município, se, no calendário oficial, a maioria dessas efemérides não aparecem? E, se aparecem, eu pergunto: onde está o calendário oficial? O senhor conhece o Calendário Oficial do Município, Ver. Thiago Duarte? Eu duvido, porque, para começar, não tem no site da Prefeitura Municipal; segundo, não tem uma publicação, Ver. Freitas, sobre as efemérides do Município. Eu sou totalmente favorável a fazer efemérides.

Eu fiz aqui uma discussão sob o ponto de vista da Cultura da Cidade, sob o ponto de vista da gastronomia, para incentivar um dos pratos mais autênticos da culinária gaúcha, que é o arroz de carreteiro, propondo que, na última semana de junho, começando com um dia do inverno, dia 21 de junho, se iniciasse a Semana do Arroz de Carreteiro. Propus, detalhadamente, meu Líder Comassetto, que se fizessem atividades, inclusive competitivas, chamando os CTGs, chamando os piquetes, chamando os principais restaurantes para realizar esse tipo de atividade. Dias atrás, quando fui verificar as leis que eu havia aprovado, eu me perguntei: do que adiantou eu fazer tal proposição? A Prefeitura Municipal sancionou a Lei, mas ela nada, absolutamente nada, faz para que essa semana, essa efeméride aconteça no Município de Porto Alegre.

Eu quero o Dia do Arquivista, sim, Ver. Dr. Thiago Duarte. Eu quero o Dia do Arquivista e quero falar inclusive com os primeiros que estão nesta Casa, mas eu quero que não fique mais uma lei morta, Ver. João Antonio Dib, entre tantas leis mortas que nós temos; o cemitério está cheio de leis mortas.

Então, o que nós queremos? Se uma efeméride dessas deve fazer parte do calendário oficial do Município, quero saber qual a atividade que a Prefeitura vai fazer, o que ela fará nesse dia com o seu quadro funcional de Arquivistas, o que ela fará com a entidade representativa, se houver, dos Arquivistas? Porque eu propus algumas datas, como o Dia da Divulgação dos Acidentes Toxicológicos, um dos primeiros projetos que fiz. Todo ano eu me dirijo ao Centro de Informações Toxicológicas, que é um órgão do Governo do Estado, e pergunto: o que será feito no dia 21 de agosto nessa data? Eu me dirijo à Secretaria Municipal da Saúde com antecedência, Ver. Alceu Brasinha, e pergunto: o que vocês farão no dia 21 de agosto, dia municipal de lembrança, de mobilização, de organização, de capacitação para os acidentes toxicológicos? Até a Globo está fazendo isso agora. Vocês viram? Dr. Drauzio Varella falou sobre isso ontem na Rede Globo. Então, eu faço isso da Lei que é de minha autoria! Agora eu pergunto: a Prefeitura lança, Ver. Elói Guimarães, um calendário de efemérides? Não, não lança! Não está no site da Prefeitura, não tem publicação.

Hoje eu vou votar com o Ver. Dr. Thiago Duarte. Vereador, V. Exa. tem o meu voto, mas eu quero saber se nós vamos cobrar neste e no ano que vem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 169/11.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente; Ver. Adeli Sell, muito obrigado pela deferência e pelo voto favorável. Eu só queria colocar algumas coisas que acho importantes. Ver. Adeli Sell, o nosso objetivo com este Projeto é realmente fazer uma emenda à Lei nº 10.904, das datas comemorativas, inclusive já está no corpo do Projeto. Respondendo ao que V. Exa. perguntou, claro que nós tivemos o cuidado de pegar o período em que se tem intenção de destinar essa efeméride: de 21 de setembro a 20 de outubro, Mês do Idoso; terceiro sábado do mês de setembro, Dia dos Resíduos Sólidos; dia 22 de setembro, Dia do Contador, Dia Municipal de Consciência da Síndrome do X Frágil, e Dia Mundial Sem Carro; na semana que inclui o dia 22, Semana Municipal da Floricultura. Então, nós temos esse conjunto de efemérides e a nossa intenção, efetivamente, é chamar a atenção, como V. Exa. fez, inclusive com muita propriedade, ao arquivista, que já tem uma Lei Federal constituída e regulamentada, a Lei Federal nº 66.546, de 4 de julho de 1978. É uma profissão regulamentada e ministrada em três Universidades aqui no Rio Grande do Sul: a Universidade Federal de Santa Maira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a de Rio Grande, com seus cursos criados, em Santa Maria, em 1977, na UFGRS, em 1999, e em Rio Grande, em 2008. O arquivista é uma profissão de nível superior, graduado em Arquivologia e capacitado para programas de sistematização, gestão e informatização em arquivista em instituições públicas e privadas. O arquivista é o profissional capaz de organizar, reunir, preservar, controlar e fornecer acesso às informações orgânicas e registradas, podendo ser mantidas em qualquer suporte material. Então, quando se fala hoje em dia na questão da informática, o arquivista também se adapta às novas tecnologias. Sem dúvida nenhuma, é uma profissão fundamental para que a nossa sociedade possa manter a sua memória, e só efetivamente mantendo a sua memória vai poder desenvolver um futuro mais concreto, um futuro mais promissor e um futuro que repare os erros e as incorreções realizadas no passado. Então, por tudo isso, nós fizemos essa proposição e acreditamos no apoio dos colegas no sentido de aprovar este Projeto. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 169/11.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, em relação ao Projeto do Ver. Thiago Duarte, que fala especificamente da questão do Dia do Arquivista – e este Vereador já colocou, inclusive, inúmeros eventos na Cidade, mas não basta colocar a efeméride no Calendário Oficial. Este Vereador entende que tem que ser feita uma intervenção concreta àquilo que se está propondo. E vou fazer algumas considerações. Por exemplo, ontem nós tivemos a Procissão da Festa de São Jorge, que contou com a presença do Ver. Carlos Todeschini – estavam presentes lá em torno de 50 mil pessoas – e, no final, o Padre falou que... Mas o que eu quero dizer, quando falo em intervenção? Há 14 anos, quando nós incluímos a Procissão no Calendário Oficial de Porto Alegre, ela era feita no dia 23, logo após a missa, às 19h, 19h30min, e parava a Av. Bento Gonçalves. Quando este Vereador entrou com o projeto, nós fomos fazer as articulações, e, na época o então Diretor da EPTC, Luiz Carlos Bertotto, nos disse: “Olha, isso aqui nos cria um problema.” E aí tivemos a ideia de que a Procissão fosse sempre ou no dia 23, quando coincidisse num domingo, ou no primeiro domingo após o dia 23. Lembro que, no início, o Padre Olavo Moesch, que faleceu há menos de um mês, não concordou, mas, depois de vários argumentos, ele acabou aceitando, e, nos últimos anos, a festa tem sido um sucesso. Quer dizer, houve uma intervenção concreta; não basta simplesmente colocar no Calendário Oficial.

Este Vereador também propôs, há mais ou menos oito anos, a Semana Municipal de LER/DORT; já estamos no sétimo evento, e temos tido o apoio do Sesi, da FIERGS, de Sindicatos – este ano, inclusive, do Sindicato da Alimentação –, de vários trabalhadores ligados à CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –, de grupos ligados à Segurança do Trabalho.

Então, vejo que, na realidade, a proposição vai ter que ser bem maior. Não basta simplesmente um carimbinho: “Olha, coloquei no Calendário Oficial”. Não, acho que o Vereador tem o dever e a obrigação, até como, digamos, um padrinho, de acompanhar, sugerir e propor, assim como fez este Vereador quando propôs – é da minha categoria – o Dia do Profissional de Educação Física. Colocamos a Semana Municipal de Educação Física. O que temos todos os anos? Nós nos reunimos com o CREF – Conselho Regional de Educação Física –, com o Sindicato dos Profissionais de Educação Física, com a Associação dos Profissionais de Educação Física, com as Universidades, e estabelecemos um calendário de atividades para que, durante uma semana, a categoria possa colocar os seus anseios, os seus desejos e suas nobres reivindicações. Então, com relação ao Calendário, se ele for bem trabalhado, o Vereador pode fazer um belo trabalho e, ao mesmo tempo, alavancar a sua ideia. É nesse aspecto que estou sugerindo ao Ver. Thiago Duarte que ele se comprometa – e sei que vai se comprometer – com a categoria, no sentido de fazer algumas atividades que realmente digam para a sociedade o motivo de estarmos querendo essa efeméride no Calendário Oficial.

Fico por aqui, Ver. Nedel, mas eu tinha que dar este depoimento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Professor Garcia.

Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 169/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Apregoo o Requerimento da Ver.ª Sofia Cavedon, que solicita votação em destaque do § 2º ao art. 107 da Lei Complementar nº 133, acrescentado pelo artigo 1º do PLCE nº 006/11.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3665/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/11, que inclui § 2º, renumera o parágrafo único do art. 107 e inclui art. 107-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Alegre. (Reposição, ao erário, de pagamento indevido.)

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 16-04-12.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o PLCE nº 006/11. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/11.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, João Carlos Nedel; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, trata-se de uma alteração no Estatuto do Funcionário Público que mexe num direito que o funcionalismo tem. Então, a minha primeira pergunta, Ver. João Antonio Dib, colega municipário, é se, por acaso, o Simpa foi consultado sobre essa alteração? Ela parece razoável em alguns aspectos, mas, em relação a um deles, eu não tenho acordo. Vejam, aqui se trata de remuneração recebida indevidamente. Quero afirmar aqui que muitas vezes o funcionário não acompanha no detalhe o seu contracheque. Isso já ocorreu comigo: houve um desconto que a Casa realizou equivocadamente em relação ao PREVIMPA, a regra mudou, esta Vereadora foi descontada, no item previdência, com um valor a menor – e eu jamais verificaria uma questão dessas, porque não saberia qual o percentual exato – e, quando fui notificada, verifiquei que era um montante importante. O que fiz? Comecei a pagar. Se eu tivesse que pagar integralmente, eu acredito que teria disponibilidade para isso, mas quantos funcionários têm condições de dispor de um montante desses – sendo que o erro não foi dele – e devolver os recursos integralmente na próxima folha?

Então, eu estou preocupada com este § 2º, porque, no caso de o funcionário pedir demissão – e penso que aqui é uma situação bem de CC, porque são pouquíssimas as situações de demissão de funcionário público –, este parágrafo estabelece que a reposição será feita em montante único quando a constatação do pagamento a maior acontecer no mês imediatamente seguinte ao do processamento da respectiva folha. Então, como não era assim, e está retirando um direito do funcionário de pagar parcelado, em algumas situações, eu acredito que deveríamos ter uma certa prudência. O ideal seria esperarmos um pouco para votar e ouvir o Simpa sobre o tema. Se não houver acordo, eu faço um apelo aos colegas Vereadores e proponho que, pelo menos o § 2º, que nós destacamos, nós derrubemos, para o funcionário não ficar com possibilidade de ter a Folha de Pagamento zerada no mês seguinte, de forma a surpreendê-lo e ficar com os seus compromissos assumidos, suas contas, seus débitos prejudicados. Eu não consigo imaginar que o Governo Municipal esteja sendo prejudicado pela atual regra. Eu acho que a gente poderia, inclusive, ter um balanço, se o erário público está sendo lesado pelo sistema que o atual Estatuto prevê. Acho que o Governo poderia nos apresentar também isso, quais são as dificuldades de recuperar, para a Folha, algum pagamento indevido. É óbvio que todos nós temos clareza nisso, mas mexer em Estatuto do Funcionalismo em termos de dividendos, recursos que ele recebe, a mais ou a menos, é sempre muito delicado. Eu gostaria de ter mais clareza na repercussão, e gostaria de ouvir a opinião dos representantes dos funcionários públicos sobre esse Projeto.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/11.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Nedel; Srs. Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem, eu tenho acordo, Ver.ª Sofia, com a sua manifestação. Por quê? E aí não se trata de uma questão do Simpa, ser contra ou a favor. Trata-se de uma questão em que o gestor, o Executivo é o responsável, e, muitas vezes, não são questões acidentais, não são questões casuais; muitas vezes é pura incompetência mesmo do gestor que não sabe preparar um pagamento. Aí, para quem é servidor, o que o artigo 2º diz é que se pagou a mais, e na próxima vez pode vou sacar tudo. Só que a gente sabe a situação do servidor: geralmente ele anda no limite e, andando no limite, certamente vai cobrir essa conta, cobrir o cheque especial, cobrir o negativo, ou pagar alguma conta, porque ele administrou o recurso que viu e, depois, no próximo mês, ele não só não terá isso como terá que devolver o outro tanto. Então, quem não pode ser punido pela incompetência do gestor é o servidor. O servidor tem que ser ressarcido, sim, e com relação a isso nós não temos desacordo, ele recebeu a mais, recebeu indevidamente, mas não é responsabilidade sua, não é um ato doloso do funcionário; é uma falha, uma incompetência, muitas vezes, do gestor. Por isso, eu penso que essa devolução tem que ser feita em parcelas para não prejudicar o servidor. Isso já está previsto num regramento que existe e que é praticado.

Agora, o que o Governo propõe com este Projeto? Que seja capturado esse recurso de uma única vez, Vereador, se quem errou foi o próprio Executivo, não é o servidor que vai lá e monta o contracheque, que monta a fatura, que monta o salário! Há responsáveis, e o servidor não pode ser penalizado pela irresponsabilidade, pela incompetência do gestor, portanto ele tem que ter o direito de devolver isso de modo a não impactar a sua vida no espaço e no tempo.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, quando aparece uma grana a mais, por erro do Executivo, o servidor, quando vê até pagou alguma conta que está devendo, paga correndo, porque sempre está debaixo de mau tempo, e, aí, meu amigo, para retornar esse dinheiro tem que ser em longas prestações, porque o servidor já conta certinho com ele.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Está todo programadinho.

O Sr. Alceu Brasinha: E ele não tem expectativa de ganhar mais dinheiro, porque o salário geralmente é só aquele, ele não tem renda extra, não tem como trabalhar em outro lugar e aí fica difícil devolver. Realmente, tem que dar um prazo longo, em suaves prestações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Exatamente, como é hoje, Ver. Brasinha. Por isso, nós pedimos, aqui, o apoio da sua Bancada para apoiar o Requerimento da Ver.ª Sofia, que é exatamente nessa direção, para não prejudicar o destaque para suprimir o § 2º do art. 2º. Penso que temos responsabilidade e que nós não podemos repassar essa conta ao funcionário, porque ele não tem culpa se os outros erram. Ele não pode ser vítima, duas vezes, do erro de quem produz. Conclamo a todos para que seja rejeitado esse parágrafo da Proposta de Lei do Governo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Vereador.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/11.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores, para a oposição desta Casa tudo é má gestão. São uns heróis, eles esqueceram tudo que eles faziam antes, os horrores que eles faziam antes; esqueceram. O que está acontecendo aqui é que o art. 107 se mantém. O art. 107 diz que as reposições e indenizações da Fazenda Municipal serão descontadas em parcelas não excedentes, à décima parte da retribuição mensal. O parágrafo único, dizia, no art. 107 da Lei Complementar nº 133, feito pelos servidores municipais... na rara vez em que os servidores municipais puderam falar, fizeram o seu Estatuto e o seu Plano de Carreira. Depois, vieram os 16 anos e, aí, foi um horror. Bom, aí está sendo colocado aqui que a reposição será feita em montante único, quando a constatação do pagamento, a maior, acontecer no mês imediatamente seguinte. Eu acho muita graça dessa má gestão de que tanto falam na oposição! Se o servidor receber a menos uma importância significativa, ele não vai reclamar na mesma hora? E se ele receber a mais, ele pensa que caiu do céu? Ora, não ofendam os servidores municipais. Eles são inteligentes o bastante para saberem que naquele valor está alguma coisa equivocada. Não é porque eu recebo no meu contracheque uma importância a mais do que aquilo que me é devido que eu devo me satisfazer. Eu, com a toda a tranquilidade, posso dizer que eu era Assessor Engenheiro do Prefeito Célio Marques Fernandes e constatei no meu contracheque que recebi a mais. Eu, simplesmente, me dirigi à Fazenda e devolvi o que recebi a mais. Agora, se for por um erro ou um equívoco grande, então continua valendo o caput do art. 107, em que as prestações não poderão exceder 10% do vencimento do servidor, nada mais do que isso. Então, não tem por que fazer uma celeuma grande em torno daquilo que se fez, pois, no mês imediatamente após – evidentemente aqui na Casa ocorre isso – se pagar a mais para o servidor, é descontado. Ocorre isso aqui. Então, não tem nada de diferente, não tem nada de má gestão, e, sim, uma gestão perfeita, correta, e, constatado o erro, recolhe o que foi pago a mais. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/11.

O SR. ADELI SELL: A partir da generosa permissividade do Presidente dos trabalhos, e a tribuna livre do Ver. João Antonio Dib, por cinco minutos, me dá as condições de fazer um debate mais amplo sobre esse Projeto de Lei, sobre a necessidade de nós termos um serviço público de maior qualidade. Se eu for pela linha do meu respeitoso colega, eu vou dizer que não há problema se a Prefeitura errar, porque, afinal de contas, no mês seguinte, o dinheiro volta para o caixa, pois o diligente funcionário não vai gastar o dinheiro, ele vai verificar na sua conta, no dia 27 de cada mês, que a Prefeitura errou e vai dizer: “Bom, estou mandando de volta”. Ele pode pensar, por exemplo, que entrou algum dinheiro de um quinquênio, de alguma gratificação, eu diria até de algum penduricalho – vamos falar a linguagem que todo o mundo entende – ou progressão de carreira. Eu acho que o Poder Público não tem o direito de errar, porque, com a tecnologia que temos hoje em dia, não deveríamos errar folha de pagamento. O problema é que se compra um software para a Administração Direta, compra-se outro mais sofisticado para a indireta; não contente com isso, a empresa Carris compra um, a PROCEMPA compra outro, e assim vai. Quando nós...

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

O SR. ADELI SELL: Bom, afora uma generosa compra de software pela Fazenda que, até hoje, não entendi por que. O Governo de Santa Catarina – que não é do meu Partido, não tenho nenhum amor por aquele Governo do meu Estado natal –, por exemplo, tem um software que é difícil de enrolar, porque, ao verificar o seu funcionamento, o Governo, inclusive, pode ser muito bem fiscalizado; com o cruzamento de dados, nós vamos descobrir coisas fenomenais pelo software, pois é um software com plataforma aberta. Só que aqui, Ver. João Dib – não sei se V. Exa. tem acompanhado essa discussão de plataformas fechadas ou abertas, V. Exa. deve saber, porque é um engenheiro de carreira de longa data –, se gasta muito dinheiro em plataformas fechadas; então, uma não conversa com a outra. Por isso que, às vezes, se faz pagamento indevido e, no mês seguinte, o funcionário é que “paga o pato”, porque rapam a conta dele. Por isso, sou favorável; na minha opinião o Projeto é constitucional, dei Parecer na Comissão, foi aprovado. Agora, eu gostaria de fazer este debate com o Governo, especialmente com o Líder do Governo, que eu vi fazer menção de pedir um aparte, mas me parece que o Ver. João Dib desistiu desse aparte. Eu não fujo do debate, gosto do bom debate, eu não sou daqueles que acham que tudo o que vem do Governo está errado. Mas, nessa questão administrativa, eu tenho a convicção, a certeza de que muitos erros estão sendo cometidos na Administração, principalmente na utilização da informática. Eu não consigo entender os gastos volumosos com software disso, software daquilo, especialmente esse da Fazenda, que não tem nenhuma razão, não tem nenhum sentido, até hoje eu não vi para o que funciona. Talvez alguns dos ex-Secretários, eu estou vendo que o Ver. Kevin Krieger vai falar... Não, não vai falar, parece que na FASC não teve software. Então, não posso falar desse metiê porque...

(Aparte antirregimental.)

O SR. ADELI SELL: Mas não sei se no DEMHAB, Vereador, não lhe empurraram algum software, porque em outros lugares empurraram software para todas as empresas. Então, aqui estou falando para tentar fazer o debate com o Governo Municipal para que, aprovando este Projeto, a gente talvez erre menos, não é Ver. João Dib? Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, depois da fala do Ver. Valter Nagelstein, eu vou fazer um Requerimento, solicitando o adiamento da discussão do PLCE nº 006/11 por uma Sessão, para que os Vereadores possam ler o art. 107. Depois, nós votaremos a matéria.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLCE nº 006/11.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a prerrogativa do Parlamento é poder falar. Nós somos todos iguais aqui, na medida em que o povo nos igualou, e só o povo nos retira essa condição, Ver. Kevin Krieger. Mas, às vezes, o falar demais também gera algum atrapalho, tanto que o ditado popular, Ver.ª Sofia, consagra que quem não tem o que falar é melhor que fique quieto. O inculto quieto por sábio se passa. É bíblico, não é? Toda a sabedoria está lá na Bíblia, Ver. Vidal. Salomão talvez tenha sido um dos homens mais sábios, e a sua justiça é conhecida. Mas eu vi, na semana passada – e fiquei sem tempo para falar –, a Ver.ª Sofia falar em qualificação do trabalhador, lá na Arena do Grêmio, dizendo que a comunidade não foi ouvida. Hoje ouvi o Ver. Comassetto dizer que a comunidade da Restinga não foi ouvida sobre a ciclovia. Quero dizer que, talvez quando não escutam as pessoas que fazem parte do grupo político deles, eles têm a mania, são useiros e vezeiros em subir à tribuna para dizer que a comunidade não foi ouvida!

Pois esse negócio da qualificação profissional, para que tenham uma ideia – o Ver. Cecchim e eu fomos Secretários da SMIC –, nós tínhamos vagas abertas e não tinha gente para trabalhar! Nós tivemos pleno emprego! E o que a Vereadora disse que queria propor, que se fizesse um convênio com o Senai ou com o Senac para fazer a qualificação. Eu quero lhe dizer, Vereadora, que nós já tínhamos feito isso. E fizemos toda a qualificação com os “Ss”. Qualificamos para o Hospital Moinhos de Vento, para a construção civil e, inclusive, mulheres para trabalharem especificamente no acabamento, na construção civil.

Quando a ilustre Vereadora vem à tribuna para dizer que a Prefeitura está fazendo o Socioambiental e que deveria se preocupar mais com as pessoas e menos com as obras, isso chega a soar como heresia! Se uma obra vai elevar Porto Alegre de 27% de esgoto tratado para 80%, com o que nós estamos nos preocupando mais se não, exatamente, com as pessoas? Então, é uma constatação clara e evidente, Dr. Goulart, V. Exa. que fez essa transposição, a maior da história de Porto Alegre, da Dique e da Nazaré exatamente porque existem homens e mulheres públicos irresponsáveis que, muitas vezes, estimulam essas invasões, como aqui no arroio Cavalhada, por exemplo, como no arroio da Morte, na Ponta Grossa, há pouco tempo, que, depois, não se tem mais como tirar as pessoas de lá! Aí o Poder Público tem que fazer investimentos de monta que não tem, para atender, muitas vezes, à demagogia irresponsável daqueles que estimulam ocupações em áreas de risco, em áreas que não têm condições de serem ocupadas, em lixões, Ver. João Bosco Vaz! Depois fica fácil vir à tribuna dizer que o Governo não fez quando, na verdade, estamos, todo dia, nos deparando com obras históricas: o Socioambiental, obra histórica; a transposição da Dique e Nazaré, obra histórica; o que o Ver. Kevin Krieger falou das crianças em situação de rua que não se veem mais, conquista histórica; os convênios com as creches, conquista histórica; desemprego em Porto Alegre, o menor da história, desde que começou a ser medido, conquista histórica; reequipamento do Sine, conquista histórica! É difícil aturar isso! A Vila Chocolatão que nós transpusemos daqui, conquista histórica! Agora, sobre este Projeto que nós estamos discutindo, quero dizer o seguinte: é óbvio que, se recebeu a mais, tem que devolver ao Erário! Se nós pregamos justiça, se nós pregamos honestidade, e se eu recebi, como disse o Ver. João Dib, um valor que não era devido no meu contracheque, é claro que eu tenho que devolver! Que história é essa de ter que consultar o Simpa para isso? Nós temos que construir agendas positivas para o trabalhador, sim, mas me parece que em relação a isso qualquer um, consultado ou não, é obrigado a concordar. Portanto, quero cumprimentar o Governo Fogaça, o Governo Fortunati por todas essas conquistas históricas e por essa reengenharia administrativa que tem feito no dia a dia, incluindo essa questão que é uma obrigatoriedade, do ponto de vista moral, de que quem recebeu a mais, no mês seguinte, deve devolver ao Erário esse recurso, porque sabidamente não era recurso seu. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que solicita o adiamento da discussão do PLCE nº 006/11 por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 16h27min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, e depois prossegue seu pronunciamento por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras; eu penso que a maior fraude que existe no mundo é a Carta Universal dos Direitos Humanos. Por que penso isso? É porque a Carta só contém direitos e não diz o que os assegura e quem tem o dever de assegurar esses direitos. Tenho a convicção de que o direito nasce do dever – isso tenho há muito tempo, já debati com muita gente, inclusive com a Câmara Municipal de Porto Alegre quando era Prefeito.

Neste ano, a Carta Universal dos Direitos Humanos vai fazer 64 anos, no dia 10 de dezembro. Mas, no fim do mês de abril de 1948, portanto, há 64 anos, a Resolução nº 30 fez a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Esta Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi assinada por 17 países, inclusive o Brasil. Apenas um desses países incluiu na sua Constituição direitos e deveres.

Nós temos uma Constituição que diz que o trabalhador tem direito a um salário mínimo capaz de sustentar a sua família com dois filhos, com escola, com saúde, com férias, com dinheiro na poupança até. Na Constituição está escrito que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O Dr. Lula e a Dona Dilma trataram de não dar os 10% da Receita líquida da União. E por que não se utilizou, em 10 de dezembro de 1948, a Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem? Vejam que no seu prólogo diz (Lê.): “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros”. E onde está essa fraternidade? Onde está essa solidariedade? Não existe!

Continua (Lê.): “O cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política do homem. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade. Os deveres de ordem jurídica dependem da existência anterior de outros de ordem moral, que apoiam os primeiros conceitualmente e os fundamentam. É dever do homem servir o espírito com todas as suas faculdades e todos os seus recursos, porque o espírito é a finalidade suprema da existência humana e a sua máxima categoria. É dever do homem exercer, manter e estimular a cultura por todos os meios ao seu alcance, porque a cultura é a mais elevada expressão social e histórica do espírito. E, visto que a moral e as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação de cultura. É dever de todo o homem acatar-lhe os princípios”.

Então, esta Carta fala em deveres. Nós, aqui, dizemos que nós temos o direito do voto. A Carta Americana não dizia isso. Na verdade, ela dizia que nós temos o dever do voto. E dizia com muita autoridade. Vejam que nos Estados Unidos o dia da eleição é um dia comum, e todo mundo vota, porque eles sabem que têm o dever de votar. Nós temos o direito de votar e deixamos em 20% de abstenção. Vinte por cento, entre abstenção e brancos, é muito comum.

Vejam que nós sempre falamos de pais e filhos. Na Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem, no seu art. 30 diz (Lê.): “Toda pessoa tem o dever de auxiliar, alimentar, educar e amparar os seus filhos menores de idade, e os filhos têm o dever de honrar sempre os seus pais e de os auxiliar, alimentar e amparar sempre que precisarem”. Quantos filhos fazem isso e quantos pais deixam de fazer o que devem? Mas os filhos têm direito e os pais têm direito, mas esquecemos quem tem o dever de fazê-lo.

Segundo a Carta, “toda pessoa tem o dever de votar nas eleições populares do país de que for nacional, quando estiver legalmente habilitado para isso; toda pessoa tem o dever de trabalhar, dentro das suas capacidades e possibilidades, a fim de obter recursos para sua subsistência ou em benefício da coletividade”. Aqui, nós damos a Bolsa Família. Não damos trabalho para as pessoas. Então, dever é uma coisa aleatória. Serve, algumas vezes, outras vezes, não.

O art. 28 diz (Lê.): “Os direitos do homem estão limitados pelos direitos do próximo, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem-estar geral e do desenvolvimento democrático”. É verdade que isso acontece? Não. Nós dizemos quem tem o direito, mas esquecemos de dizer quem tem o dever.

Diz a Carta que cada pessoa tem o dever de adquirir, pelo menos, a instrução primária. Mas aqui o Governo não ajuda, nem muitas pessoas procuram adquirir essa instrução primária.

Então, eu fico preocupado quando se asseguram muitos direitos, quando o servidor municipal, por exemplo, tem o direito de receber a mais e de não precisar devolver imediatamente. Eu entendo que ele teria o dever de devolver, mas se ele receber a menos, ele tem o direito de ir lá cobrar. Mas aí é um problema de gestão.

Então, na realidade, a Carta Universal dos Direitos Humanos é uma fraude, porque nós vemos os povos na maior miséria na África, vemos os povos em miséria terrível nos países da Ásia, nos pequenos países, passando fome, passando frio, e essa fraternidade, esses direitos humanos que são assegurados pela Carta Universal dos Direitos Humanos, que vai fazer 64 anos no dia 10 de dezembro, não existem.

Precisaríamos que houvesse paz, e, se houver paz, é possível que a Carta Universal dos Direitos Humanos tenha algum valor, porque, então, seriam reconhecidas a solidariedade e a fraternidade, e o dinheiro usado na guerra seria usado na saúde, na instrução, na educação, enfim, em todas as condições humanas de vida para cada um dos cidadãos deste nosso mundo, em que a população cresce desmesuradamente. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoo comunicado (Lê.): “Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Vereador que subscreve, na condição de Presidente da Comissão Especial destinada a reavaliar o Código de Posturas desta Capital, requer a representação da Casa em reunião a ocorrer hoje à tarde no Paço Municipal, com o Sr. Prefeito”. Em 30 de abril de 2012, assina o Ver. Sebastião Melo.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; meus colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, quero me referir hoje, aqui, neste período de Comunicações, à lógica que está estabelecida na república da arapongagem, em que o grande representante, neste momento, se chama Carlos Cachoeira, junto com o grande baluarte da moral pública no Legislativo, o grande Senador Demóstenes Torres, que era referido no Parlamento brasileiro como o suprassumo da dignidade.

Falo isto com muita tranquilidade aos meus colegas Vereadores, porque eu sempre tenho dito que em todos os Partidos brasileiros temos muitos bons políticos defendendo os seus princípios, os seus pontos de vista, mas temos um conjunto que, certamente, não mereceria estar ocupando os espaços públicos nos Parlamentos e, por sua vez, no Executivo.

Mas, vejam só, lá em Brasília, foi amplamente divulgado que no Governo do Distrito Federal, com Agnelo e o seu Vice-Governador, que é do PMDB, foi montada uma arapongagem onde o Vice-Governador pagava, mensalmente, 100 mil reais para alguns jornalistas denunciarem, nos seus blogs, o Governador Agnelo, e aqueciam a notícia, levando-a para as Revistas Veja, Época, o Jornal Folha de São Paulo e o Estadão, que a reproduziam numa lógica de querer sempre vincular ao Governo Federal, ao Governo Dilma e aos governos administrados pelo meu Partido, o Partido dos Trabalhadores.

Portanto, essa lógica estabelecida, em que um conjunto de políticas públicas acaba sendo vinculada ao tema dos benefícios, tendo atrás disso tudo, as empresas que acabam, através dos seus contratos, sustentando um conjunto de funcionários públicos de carreira ou não... Há pouco tempo, esse foi o caso do DNIT, onde a grande maioria dos funcionários, ou dos que ocupavam cargos lá, tiveram que abdicar de seus cargos, porque não havia acordo em dar contratos que não fossem lícitos com a Delta. E o seu Carlos Cachoeira, Ver. Adeli, faz toda essa estruturação num estado paralelo, sustentado pela grande imprensa brasileira, ou por um segmento da grande imprensa brasileira, como é o caso da Revista Veja, da Revista Época – a Editora Abril, entre outras.

Nós já fizemos este debate nesta Casa, e está na hora de legalizarmos os jogos. Não dá para deixar esses jogos nas mãos de alguns criminosos, que utilizam isso, corrompendo a sociedade brasileira.

Portanto, eu venho, novamente, dizer que os jogos legalizados, controlados pelo Estado, pode trazer recursos para serem aplicados na Educação e na Saúde. Creio que é um debate que devemos retomar, porque os nossos países vizinhos têm cassinos que funcionam muito bem.

Essa é a minha opinião. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, TVCâmara, senhoras, senhores, venho a esta tribuna, neste período de Comunicações, para tecer algumas considerações a respeito do que vem acontecendo no entorno do Aeroporto Salgado Filho.

Nós sabemos que, hoje, Porto Alegre vem recebendo importantes investimentos para a ampliação desse equipamento. O Aeroporto já está recebendo um aeromóvel; há um Estudo de Viabilidade Urbanística aprovado para o início da construção do prédio-garagem, que deve acontecer ainda este ano. Tivemos uma grande mobilização, que envolveu desapropriações no entorno do Aeroporto Salgado Filho, com a remoção das Vilas Dique e Nazaré. Há a previsão de que a pista terá 3.200 metros e que, ao final, no ponto de cabeceira, teremos 8,9 metros em relação ao nível do mar. No dia 25 de novembro, do ano passado, o Ministério da Defesa revogou o plano específico do Aeroporto Salgado Filho – e o que isso quer dizer? Aqui em Porto Alegre, nós tivemos, por um período, construções que se constituíram em obstáculos e que acabaram gerando um regramento, um plano específico para o Aeroporto Salgado Filho. Com a revogação desse plano específico, esses quase 400 obstáculos passaram a ter uma restrição de altura de construção no entorno do Aeroporto, que achatou, sobremaneira, a Cidade. Isso tem impedido que, num momento de efervescência urbanística, em que o mercado imobiliário está aquecido, em que os financiamentos e o incentivo a financiamentos está reduzido com o propósito de propor um aquecimento da economia; em que há um giro na economia; em que há a criação de vagas em unidades habitacionais formais, com a construção de prédios, edifícios, e casas, enfim, gerando um transtorno no mercado imobiliário no entorno do Aeroporto. Foi firmado pelo V Comar, Vereador, um Termo de Ajustamento de Conduta, que levou o Município a ter a responsabilidade de levantar esses obstáculos, que são quase 400, e ao final desse levantamento, nós teríamos o compromisso do V Comar de refazer um plano específico, para que a Cidade pudesse ter o seu desenvolvimento garantido dentro do princípio da norma legal, que orienta o desenvolvimento da Cidade, que é o Plano Diretor. Ao contrário, o plano específico foi revogado, e passou-se, então, a utilizar o plano básico, que reduziu a altura para 45 metros da pista. Hoje, como a pista tem 3 metros do nível do mar, as construções só podem ter 48 metros de altura.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, eu requeiro que V. Exa. segure o tempo do Ver. Márcio Bins Ely no aparte, o que tem sido uma prática comum aqui na Casa. (Pausa.) O Presidente não quer, mas eu lhe agradeço, Ver. Márcio Bins Ely, eu quero dizer o seguinte: acho que a CUTHAB, Ver. Adeli Sell, Ver. Goulart, tem que atentar para isso que o Ver. Márcio Bins Ely está falando: este é um dos problemas mais sérios que a nossa Cidade enfrenta. Eu diria mais, nós temos que tirar uma comissão de Vereadores aqui e ir a Brasília falar com o Ministro da Defesa, porque essa restrição do controle aéreo – e eu sou amigo da Aeronáutica e compartilho das preocupações – está estrangulando Porto Alegre de uma forma tal que, num raio muito grande no entorno do Aeroporto, todas as construções estão congeladas. Isso está impactando negativamente a Cidade, não pode ser feito dessa forma e há um equivoco. O senhor tem razão em trazer esse assunto à tribuna, e eu vou além: proponho que a CUTHAB se debruce sobre esse assunto, que tire uma comissão de dois ou três Vereadores, vá a Brasília, vá ao Rio de Janeiro, vá a todas as instâncias que sejam possíveis para que se reverta essa decisão, que me parece que é de um Brigadeiro da Aeronáutica, mas que é irredutível, e que o poder desse Brigadeiro está criando um atrapalho e um prejuízo muito grande a Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Agradeço o aparte. Pelo tempo escasso, faço as minhas considerações...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não, o senhor não tem razão, Ver. Valter Nagelstein. O tempo cedido é dentro do tempo regimental. É assim que funciona. Inclusive aqui é o tempo regimental do período de Comunicações e não foi concedido nenhum tempo a mais a nenhum dos Vereadores que fizeram manifestações nesta Sessão. Para todos é dado o mesmo tratamento.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda Melchionna.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; eu agradeço à Ver.ª Fernanda Melchionna e ao Ver. Pedro Ruas que cederam este espaço. Eu tenho certeza que ambos têm a mesma indignação que tenho, e que volto a mostrar a Vossas Excelências.

Em primeiro lugar, quero fazer uma referência, Ver. Valter, eu sei que há cursos no espaço da OAS, em parceria com o Senac e Senai, só que ainda são para os trabalhadores que lá já estão empregados, na sua grande maioria, 99% são trabalhadores do Nordeste. E acho que têm que se qualificar e que está correto. Não aconteceu ainda, Ver. Valter Nagelstein, eu não quero brigar, eu estou sugerindo. Eu falei com o Eduardo, eu falei com o Engenheiro Marcos, e eles estão disponíveis, e o Governo do Estado está mediando para produzir mão de obra com as vilas do entorno. Era disso que eu reclamava, e não só reclamava como estou dizendo: estamos intermediando isso e querendo que a Secretaria Municipal do Trabalho seja mais proativa nesse sentido e faça a mesma coisa na arena do Inter.

Quero explicar que fotos são estas. (Mostra fotos em PowerPoint.) Nós recebemos um pedido para que fôssemos visitar a Vila Nossa Senhora das Graças. Esta imagem é da máquina do DMAE, que, sem avisar as famílias, fez uma intervenção que atingiu os fundamentos de casas de frente para a Av. Icaraí. A Juíza Lílian Cristiane Siman interditou totalmente as obras do Pisa no local para evitar que fatos mais graves venham a ocorrer. A Prefeitura tentou, irregularmente, retirar os moradores das casas, que não foram sequer avisados de que haveria uma obra embaixo das suas casas. Vejam o buraco que se abriu na área de serviço de uma das casas de frente para a Av. Icaraí em função de uma máquina do DMAE estar por baixo trabalhando. A máquina de lavar roupa desceu, foi um susto! Na sequência, se vê a enorme rachadura, que se vê também em outras casas – há mais uma foto com rachadura dentro das casas. É assustador! O DMAE não está conseguindo antecipar consequências como essas, colocando em risco vidas humanas, Ver. Brasinha! É sério! Estamos chamando a atenção, porque um outro episódio, grave, com vitima fatal, já aconteceu.

Então, há alguns dias, está interditada a obra. E a máquina, como aparece na foto, está ali; ela não pode ser retirada, porque as consequências podem ser mais graves ainda. Vejam que a Prefeitura, ao intermediar, disse: “Têm que sair os moradores para eu poder mexer na máquina”. Eles não sabem o que vai acontecer. De que jeito uma obra de Engenharia complexa como essa, que inclusive teve o seu percurso alterado por conta de um posto de gasolina... Por conta do atraso das obras do Pisa, instalou-se ali um posto de gasolina; mudaram o percurso. Quem está sendo atingido? As famílias. Todos nós defendemos o Socioambiental; nós queremos uma Cidade com a água limpa, não queremos mais que o esgoto seja jogado no Guaíba. Trabalhamos muito para isso; deixamos um projeto com financiamento pronto.

(Aparte antirregimental.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Um projeto com financiamento. A opção do Governo Fogaça foi fazer a reengenharia do projeto, e levou os quatro primeiros anos fazendo essa reengenharia.

(Aparte antirregimental.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Bem, talvez tenha melhorado o projeto, porém, oito anos depois, está fazendo dessa maneira, desastrada.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, realmente, quando a senhora vem à tribuna, me chama a atenção, porque sempre ataca o outro lado. Certamente as pessoas foram avisadas, pode ter certeza. Jamais o DMAE faria um Projeto dessa qualidade e não avisaria. Houve problemas, Vereadora, concordo com a senhora, só que não podemos atrasar esse Projeto.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não atrasará mais, se o Governo for um pouco mais sério, se tiver mais capacidade técnica e menos incompetência técnica para não causar esse tipo de transtorno seriíssimo. Imagine a sua casa com rachaduras e ruindo em função de obra: o que o senhor faria? Dou razão à população.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Conforme Requerimento do Ver. Valter Nagelstein...

(Aparte antirregimental.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A menos que ele retire o seu Requerimento.

O SR. VALTER NAGESLTEIN: Retiro o Requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, lamento muito que a Ver.ª Sofia venha aqui falar em falta de responsabilidade. Falta de responsabilidade, Vereadora, é a sua, que vem aqui torcer a verdade! Isso não se faz, Vereadora! Isso é muito feio!

Eu vou lhe explicar, Vereadora. Existem duas famílias que moram lá, que se recusaram a ser retiradas, recusaram o bônus-moradia; recusaram uma retirada temporária para a execução das obras do interceptor do arroio Cavalhada, que corre ao lado do arroio, para pegar o esgoto cloacal de toda área do Cristal, desde o Supermercado Zaffari da Cavalhada até o Cristal. E as ligações já estão sendo feitas. Recusaram tudo!

Ver. Brasinha, veja o seguinte: uma das famílias é de um CC do Piratini, ligado ao Governador Tarso Genro. Por isso a Vereadora está sabendo de todos os detalhes! É muito bonito; é muito bonito. Aí, recusaram todas as colocações de negociação. Querem o bônus-moradia de uma casa no Cristal, que está lá em cima. E mais, Ver. João Bosco Vaz, eles estão numa área pública, numa área de preservação ambiental ao lado do arroio Cavalhada. Que vergonha, Vereadora! Eles entraram com uma ação contra o DMAE, e a juíza pediu para eles saírem; eles não saíram, então ela marcou uma audiência para o dia 3. Realmente, ela não interrompeu a obra, o que interrompeu a obra foi o seguinte, Vereadora... Mais um detalhe, Vereadora, a senhora se atenha... O que aconteceu...

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: O que aconteceu que foi preciso fazer um túnel por baixo da Av. Icaraí. As pessoas sabiam que esse túnel seria feito, e não teria nenhum problema se não fosse encontrada, Ver. Bosco, uma enorme pedra. Aí, a máquina bateu na pedra e deu o problema do buraco no pátio da casa. Então, realmente, deu um problema, e a máquina não pode continuar a obra sem retirar a pedra; retirando a pedra, realmente vai acontecer um problema muito maior. Então, é muito triste ver a Vereadora defender o interesse particular acima do interesse público! A Vereadora é responsável por defender o interesse público! Não, ela vem aqui defender o interesse de duas famílias, sendo uma família de um CC do Palácio Piratini. Ora, meus senhores, meu ilustre Ver. Brasinha, isso não é possível!

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, realmente, o que se pode esperar da Sofia? A Sofia fica tentando achar as coisas erradas, e ela vai à Vila Cruzeiro falar do próprio colega dela, que é o Ver. Adeli! O que tu podes esperar da Sofia? Nada mais.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Então, eu acho que nós, Vereadores, temos que ser responsáveis, analisar todos os detalhes para não cairmos nessa politicagem que é muito antiga, que é superada, e nós temos que ser mais elevados.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sempre quando há um problema, é responsabilidade nossa trazê-lo aqui. Eu queria que o senhor encarasse de outra forma a fala da Ver.ª Sofia: é um problema que está existindo e que nós temos que resolver. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ela...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h3min.)

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